Termos de Uso
Versão 2026-11-15 · Documento modelo — sujeito a revisão jurídica antes da publicação definitiva.
1. Quem somos
O FIDECARD é uma plataforma online de cartões fidelidade digitais operada por RD ETI CORP ("FIDECARD"). Empresas (estabelecimentos) criam campanhas; consumidores mantêm cartões em uma carteira digital gratuita.
2. Aceite
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter lido e aceitado estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
3. Conta e segurança
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por informar dados verdadeiros. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas (MFA). Atividades suspeitas podem levar à limitação ou suspensão da conta.
4. Papel do FIDECARD e das empresas
Cada campanha é de responsabilidade exclusiva da empresa que a publica, incluindo regulamento, prêmio, validade e entrega. O FIDECARD fornece a tecnologia e não garante resultados comerciais.
5. Carimbos e prêmios
Os carimbos são lançados por operadores autorizados da empresa e podem ser estornados em caso de erro, fraude ou descumprimento do regulamento. Direitos legitimamente adquiridos por clientes são preservados conforme o regulamento vigente na época da emissão do cartão.
6. Assinaturas das empresas
As empresas dispõem de período de avaliação gratuito de 7 dias, sem cobrança automática não autorizada. Após o teste, a continuidade depende de contratação de plano pago. Em caso de inadimplência, a operação pode ser limitada ou suspensa, preservando-se históricos e direitos dos clientes.
7. Condutas proibidas
É proibido fraudar carimbos, automatizar acessos abusivos, tentar acessar dados de terceiros, violar a segurança da plataforma ou usá-la para fins ilícitos.
8. Propriedade intelectual
A marca FIDECARD, o software e o conteúdo da plataforma pertencem aos seus titulares. As empresas mantêm a titularidade de suas marcas e conteúdos, concedendo licença para exibição na plataforma.
9. Limitação de responsabilidade
Nos limites da lei, o FIDECARD não responde por indisponibilidades causadas por terceiros, força maior ou por obrigações das empresas perante seus clientes. Nada neste documento afasta direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
10. Alterações e foro
Os Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para relações de consumo e, nas demais, o foro a ser definido em contrato. [PREENCHER após revisão jurídica]