Política de Privacidade
Versão 2026-11-15 · Documento modelo — sujeito a revisão jurídica antes da publicação definitiva.
1. Controlador e papéis
Para dados da conta FIDECARD e segurança da plataforma, o FIDECARD atua como controlador. Para dados de clientes tratados em campanhas, a empresa atua como controladora e o FIDECARD como operador, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
2. Dados tratados
Cadastro (nome, e-mail, telefone), documentos quando necessários (CPF/CNPJ, CPF armazenado cifrado), endereço opcional, histórico de cartões e carimbos, registros de acesso e segurança (IP, data/hora, agente de usuário em forma de hash) e preferências.
3. Finalidades e bases legais
Execução do contrato (conta, cartões, assinatura), legítimo interesse (segurança, prevenção a fraude), cumprimento de obrigação legal (registros de acesso conforme Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014) e consentimento (comunicações de marketing, revogável a qualquer momento).
4. Compartilhamento
Dados necessários são compartilhados com a empresa da campanha da qual você participa, com provedores de infraestrutura, e-mail e pagamento (somente para as finalidades descritas) e com autoridades quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.
5. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e a obrigações legais. Registros de acesso são mantidos conforme a legislação aplicável. Prazos específicos: [definir com assessoria jurídica].
6. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD) em /privacidade/solicitacoes após login, ou em /lgpd.
7. Segurança
Adotamos criptografia em trânsito (TLS), senhas com hash de uso específico, segregação por empresa, controle de acesso, logs de auditoria e outras medidas técnicas e administrativas.
8. Encarregado (DPO)
Canal do encarregado: [definir e publicar — não inventado neste modelo]. Enquanto isso, use /contato.